Questão 01 – VUNESP – 2013 – FUNDUNESP – Historiógrafo – A Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, cria a Comissão Nacional da Verdade – CNV – no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. É finalidade da CNV examinar e
(A) punir os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos praticadas durante o período de 1946 a 1988.
(B) esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado na lei.
(C) providenciar indenização para as famílias daqueles que ainda possuem o status de desaparecido político.
(D) divulgar amplamente as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil durante o regime militar.
(E) arquivar os processos contra os militares e servidores públicos que praticaram tortura durante o regime militar no Brasil.
Questão 02 – VUNESP – 2013 – FUNDUNESP – Historiógrafo – Sobre a Comissão Nacional da Verdade, é correto afirmar que
(A) os trabalhos da CNV estão divididos em dez subcomissões organizadas em grupos temáticos de trabalho, entre os quais destacam-se: Golpe de 1964, Operação Condor, Ditadura e Sistema de Justiça, entre outros.
(B) a Comissão apresentará relatório circunstanciado de suas atividades, fatos examinados, conclusões e recomendações, no prazo de quatro anos, contado da data de sua instalação.
(C) as atividades da CNV terão caráter jurisdicional ou persecutório.
(D) a Comissão será composta de forma pluralista, integrada por dez membros designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros e estrangeiros radicados no Brasil, de reconhecida idoneidade e conduta ética.
(E) a CNV deverá promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.
Questão 03 – IDECAN – 2015 – Prefeitura de Rio Pomba – MG – Procurador –
Criada por lei, a Comissão Nacional da Verdade ganhou notoriedade com os trabalhos de investigação das violações cometidas no período da Ditadura Militar no Brasil. No entanto, em sua criação, a Comissão também poderia apurar violações cometidas por parte do estado a partir de 1946, quando o Brasil ainda não se encontrava no período conhecido como Ditadura Militar, mas era governado pelo general
A) Eurico Gaspar Dutra.
C) Getúlio Dornelles Vargas.
B) Floriano Vieira Peixoto.
D) Manuel Deodoro da Fonseca
Questão 04 – FGV-SP 2012 – Economia – 1ª fase – Leia a notícia.
O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovado hoje (26) no Senado, com apoio unânime dos senadores. Com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura militar, o parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator (…).
(Mariana Jungmann, Senado aprova criação da Comissão da Verdade para apurar crimes do Estado entre 1946 e 1988, 26.10.2011, agenciabrasil.ebc.com.br)
Em geral, foram vítimas da ditadura militar (1964-1985), as pessoas que resistiram ao regime de exceção. Entre as formas de resistência podem ser apontadas
a) a programação das principais redes de rádio e de televisão e a ação dos governos dos estados nordestinos nas mãos do MDB.
b) as greves operárias organizadas pelos sindicatos paulistas no início da década de 1970 e as posições progressistas da Escola Superior de Guerra. c) a ação das principais entidades empresariais – como a FIESP – e a missão pastoral dos religiosos neopen – tecostais.
d) a oposição parlamentar do MDB e a atuação das Comunidades Eclesiais de Base (CEB), vinculadas à Igreja Católica.
e) a posição do bloco nacionalista da ARENA e a luta armada comandada pelo Partido Comunista Brasileiro.
Questão 05 – UNIFOR 2013.2 – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei nº12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, tendo recebido, em julho de 2012, diversas organizações da sociedade civil, a fim de obter sugestões sobre o seu trabalho, bem como informações e documentos relevantes para seu funcionamento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
(A) A Comissão Nacional da Verdade objetiva verificar a alegada participação do ex-Presidente Lula no chamado escândalo do Mensalão.
(B) Entre os objetivos da Comissão Nacional da Verdade, encontra-se identificar os responsáveis por sequestros e outros crimes hediondos cometidos no Brasil nos últimos vinte anos.
(C) A identificação das verdadeiras causas da corrupção presente na sociedade brasileira é uma das motivações da atuação da Comissão Nacional da Verdade.
(D) A Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
(E) As ações dos governos militares posteriores à 1964 não serão investigadas pela Comissão Nacional da Verdade por terem sido objeto da Lei da Anistia (Lei n° 6.683/19979).
Questão 06 – UFPR 2017 – Considere o fragmento abaixo:
Como resultados dessas políticas de Estado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão. Essa cifra inclui apenas aqueles casos aqui estudados em relação aos quais foi possível desenhar uma estimativa. O número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas. (RELATÓRIO, Comissão Nacional da Verdade. Violação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, v. 2. Texto 5. 2014. p. 205.)
Sobre a questão indígena na Ditadura Militar, assinale a alternativa correta.
a) Projetos como a construção das hidrelétricas de Itaipu e de Tucuruí, no rio Tocantins, impulsionaram o desenvolvimento econômico de várias comunidades indígenas, graças aos projetos executados pela FUNAI.
b) Apesar das mortes contabilizadas no relatório da CNV, após o golpe civil-militar, os indígenas passaram a ser valorizados no novo período econômico que se iniciou no Brasil.
c) No período da Ditadura Militar, foi criada a Guarda Nacional Indígena, uma milícia armada integrada exclusivamente por responsáveis pelo policiamento nas áreas indígenas para manutenção de sua cultura.
d) Com o golpe civil-militar, devido às construções de grandes obras, a mão de obra indígena começou a ser parcialmente valorizada pelo governo Figueiredo, que percebeu a aptidão dos indígenas para a manufatura.
e) Após o golpe civil-militar, um novo período econômico se iniciou no Brasil, com construções de grandes obras nas quais os indígenas passaram a ser tratados como obstáculos para o desenvolvimento nacional.
Questão 07 – FUVEST 2016 – Transferência – Após dois anos e sete meses de pesquisas, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade apresentado hoje à Presidência faz 29 recomendações às autoridades nacionais. A maioria delas está relacionada à punição de autores de crimes durante o regime militar, à prevenção da ocorrência de abusos de natureza semelhante e à abolição de práticas e estruturas remanescentes da época. Na prática, o documento propõe mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema prisional. BBC Brasil, 10/12/2014.
Sobre a Comissão Nacional da Verdade acima mencionada, é correto afirmar que
a) foi órgão subordinado à Organização das Nações Unidas, tendo sido criada oficialmente por sua Assembleia Geral.
b) foi criação particular do Brasil, não existindo comissões semelhantes em outros países.
c) foi órgão consultivo independente, vinculado a organizações de defesa dos direitos humanos, sem relação direta com o governo brasileiro.
d) trabalhou sob a égide do Ministério da Justiça, procurando investigar e punir apenas crimes cometidos entre 1964 e 1985.
e) inspirou-se em várias comissões similares de diferentes países que também conheceram ditaduras recentes, como Argentina, Chile e África do Sul.
Questão 08 – ENEM 2014 – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniu representantes de comissões estaduais e de várias instituições para apresentar um balanço dos trabalhos feitos e assinar termos de cooperação com quatro organizações. O coordenador da CNV estima que, até o momento, a comissão examinou, “por baixo”, cerca de 30 milhões de páginas de documentos e fez centenas de entrevistas.
Disponível em: www.jb.com.br.Acessoem: 2 mar. 2013 (adaptado).
A notícia descreve uma iniciativa do Estado que resultou da ação de diversos movimentos sociais no Brasil diante de eventos ocorridos entre 1964 e 1988. O objetivo dessa iniciativa é
a) anular a anistia concedida aos chefes militares.
b) rever as condenações judiciais aos presos políticos.
c) perdoar os crimes atribuídos aos militantes esquerdistas.
d) comprovar o apoio da sociedade aos golpistas anticomunistas.
e) esclarecer as circunstâncias de violações aos direitos humanos.
GABARITO
01 – B
02 – E
03 – A
04 – D
05 – D
06 – E
07 – E
08 – E
