Questão 01 – MPE-GO – 2018 – MPE-GO – Secretário Auxiliar – A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, inaugurou o histórico das Constituições brasileiras e foi, dentre todas, a que teve maior duração. Sobre a referida carta constitucional, julgue os itens que seguem:
I – Foi outorgada por uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, convocada por Dom Pedro I.
II – Reconheceu quatro Poderes Políticos, a saber: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.
III – Consagrou como a Religião Oficial do Império a Católica Apostólica Romana. As demais religiões eram permitidas, desde que os respectivos cultos fossem realizados de forma particular ou doméstica, sem exteriorização da manifestação externa de templos.
IV – Foi marcada por um governo monárquico, hereditário e constitucional.
É correto afirmar que:
a) Apenas I e II são verdadeiras.
b) Apenas II, III e IV são verdadeiras.
c) Apenas I, II e III são verdadeiras.
d) Apenas III e IV são verdadeiras.
e) Apenas IV é verdadeira.
Questão 02 – MPE-GO – 2017 – MPE-GO – Secretário Auxiliar – Goiatuba –
Na Constituição de 1824, outorgada à nação por D. Pedro, havia um poder que deveria garantir o equilíbrio entre os demais poderes e que seria exercido pelo imperador. Trata-se do Poder:
a) Executivo
b) Legislativo
c) Judiciário
d) Moderador
e) Republicano
Questão 03 – MPE-GO – 2017 – MPE-GO – Secretário Auxiliar –
Após a independência do Brasil, formalizada pelo famoso Grito do Ipiranga, proferido por D. Pedro I aos 07 de setembro de 1822, foi outorgada ao Brasil, em 25 de março de 1824, sua primeira Constituição Federal como país independente. A respeito da Constituição de 1824 é INCORRETO afirmar:
a) Foi imposta pelo rei ao povo, povo aqui compreendido por uma minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política
b) Foi pioneira ao tratar expressamente dos direitos e garantias individuais de todos os escravos, abrindo caminhado para a extinção da escravidão no Brasil
c) Dividia o poder legislativo em Câmara e Senado, prevendo eleições para as duas casas
d) Dispunha sobre a prerrogativa do Imperador em nomear um senador para o desempenho do cargo em caráter vitalício
e) Instituiu o Conselho de Estado e o Poder moderador, que desempenhariam papel de grande relevo na história Política do Império.
Questão 04 – MPE-GO – 2016 – MPE-GO – Secretário Auxiliar – Guapó –
Em 1824, o carmelita Frei Caneca, figura importante da Confederação do Equador, criticou a Constituição outorgada por D. Pedro I. Frei Caneca dizia que a mesma, além de oprimir a Nação brasileira, não lhe garantia a Independência, ameaçava sua integridade e atacava sua soberania, pois naquela havia um dispositivo, adotado das ideias do filósofo francês Benjamin Constant, considerado por Frei Caneca a chave-mestra da opressão. Identifique esse dispositivo nas alternativas a seguir:
a) O Ato Adicional.
b) O Conselho de Estado
c) O Poder Moderador.
d) O Senado Vitalício.
e) A Lei de Interpretação do Ato Adicional.
Questão 05 – MPE-GO – 2016 – MPE-GO – Secretário Auxiliar – Guapó –
Leia o texto a seguir:
“O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.”
(Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p.291).
Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro.
O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:
a) o equilíbrio entre os poderes constituídos do estado brasileiro.
b) a abolição do modelo escravista brasileiro.
c) a implantação do voto universal masculino restrito aos alfabetizados.
d) a eleição direta dos membros do Senado Imperial que possuíam mandato vitalício.
e) a subordinação do Poder da Igreja ao Poder do Imperador.
Questão 06 – PUCRS 2003.1 – A Carta Constitucional de 1824 fixou um núcleo de poder político cujo exercício seria marcante no parlamentarismo monárquico brasileiro e que incluía as seguintes atribuições: empregar a força armada; escolher os senadores a partir de lista tríplice; sancionar e vetar atos do legislativo; dissolver a Câmara; nomear juízes. Segundo a referida Constituição, esse conjunto de atribuições era exercido
A) pelo Primeiro Ministro.
B) pelo Supremo Tribunal de Justiça.
C) pelo Monarca.
D) pela Câmara dos Deputados.
E) pelo Conselho de Estado
Questão 07 – UNESP – 2018.2. – 1ª fase – A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi
a) aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto censitário.
b) imposta por Portugal e determinou o monopólio português do comércio colonial.
c) outorgada pelo imperador e definiu a existência de quatro poderes.
d) promulgada por uma Assembleia Constituinte e concentrou a autoridade no Poder Executivo.
e) determinada pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos.
Questão 08 – UNIFOR 2009.1 – A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos que poderiam participar das eleições no Brasil. Dentre as situações propostas, identifique a que indica a pessoa que poderia votar de acordo com os preceitos constitucionais.
(A) Um homem liberto, maior de 21 anos, de nacionalidade brasileira, exercendo a profissão de professor, poderia apenas votar nas eleições de deputados e senadores.
(B) Um brasileiro nato ou naturalizado, maior de 25 anos, com renda líquida anual superior a duzentos mil réis, tinha o direito de votar nas eleições de deputados e senadores.
(C) Uma mulher livre, maior de 30 anos, de nacionalidade brasileira, com renda líquida de 50 mil réis, tinha o direito político de votar pelo menos nas Assembléias Paroquiais.
(D) Um membro do alto clero, maior de 25 anos, de nacionalidade portuguesa, mantido economicamente pela cúpula da Igreja, podia votar apenas nas eleições de senador.
(E) Um proprietário de terras, maior de 21 anos, estrangeiro naturalizado, com renda inferior a 200 mil réis, tinha o direito de votar e ser eleito nas eleições de senador.
Questão 09 – UVA 2007.1 – Característica importante da 1ª Constituição Brasileira (1824):
A. Federalismo
B. Unitarismo
C. Presidencialismo
D. Descentralização
Questão 10 – UNIFENAS 2017/1 – A sociedade imperial brasileira, que tinha a Constituição de 1824 como base, apresentava um caráter contraditório: o Império se alinhava aos princípios liberais que se espalhavam pela Europa, no entanto mantinha a escravidão, justificada com a predominância do direito à propriedade privada. Um importante elemento presente na Constituição de 1824 outorgada por D. Pedro I foi
a) a adoção da República como forma de governo.
b) a criação do Poder Moderador.
c) o direito de voto extensivo a toda a população.
d) a extinção do tráfico de escravos.
e) o rompimento de relações diplomáticas com a Inglaterra.
Questão 11 – FGV-SP 2003/2 – 1ª fase – A Constituição Brasileira de 1824:
a) Foi elaborada e aprovada pela Assembléia Geral Constituinte e estabeleceu a organização do Estado a partir da divisão em três poderes: Legislativo, Judiciário e Moderador.
b) Ficou conhecida como a Constituição da Mandioca, em razão da adoção de um sistema censitário que definia pelo critério de renda e bens aqueles que poderiam votar e ser votados nas eleições gerais.
c) Foi elaborada pelo Conselho de Estado após a dissolução da Constituinte e, além dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecia o Poder Moderador, a ser exercido pelo monarca brasileiro.
d) Foi elaborada pelo Conselho de Estado após a dissolução da Constituinte e garantia forte autonomia às Províncias, apesar da implementação do Poder Moderador, a ser exercido pelo monarca brasileiro.
e) Foi elaborada pela Assembléia Geral Constituinte e caracterizou-se pela adoção dos princípios liberais, pela garantia da defesa dos direitos fundamentais do homem e pela adoção dos princípios federativos.
Questão 12 – MACKENZIE 2003 – Sobre a Constituição de 1824, podemos afirmar que:
a) gerou a conciliação das forças políticas em todo país por seu caráter democrático.
b) a chave de toda a organização política estava em mãos do poder moderador, que aprovava ou não as medidas, nomeava juízes e controlava o Executivo.
c) estabeleceu o Estado Laico, separando definitivamente Igreja e Estado.
d) estendeu os direitos políticos a toda população, sem restrições de renda.
e) o imperador tinha reduzidos poderes, controlando-se, assim, o caráter despótico de seu governo.
Questão 13 – UFPR 2011 – “Temos a tendência de pressupor que todas as mudanças que decorreram de um movimento de independência foram para o melhor. Raramente, por exemplo, consideramos um movimento de independência como uma regressão, um triunfo do despotismo sobre a liberdade, de um regime imposto sobre um regime representativo. Apesar disso, no caso da independência do Brasil, essas acusações foram na época imputadas ao novo regime”.
(Adaptado de MAXWELL, K. “Por que o Brasil foi diferente? O contexto da independência”. In: MOTTA, C. G. (org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 2000, p 181.)
Qual dos eventos citados a seguir gerou as acusações mencionadas no texto?
a) A outorga da Constituição de 1824, feita por D. Pedro I depois de dissolvida a Assembleia Constituinte que elaborava o texto constitucional.
b) O tratado de comércio que estipulou vantagens econômicas para a Inglaterra.
c) O incentivo à imigração europeia e a gradual emancipação dos escravos, resultado de políticas públicas realizadas no período monárquico com objetivo de promover a transição do trabalho escravo para o trabalho livre.
d) A guerra empreendida contra o Paraguai na década de 1860.
e) A decretação da maioridade de D. Pedro II que, em 1840, favoreceu as medidas de centralização do poder, chamadas à época de “regresso”.
Questão 14 – Vestibular Unificado IFTO – 2019/1 – Leia o fragmento abaixo e identifique a sentença incorreta:
“A constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual e econômica e assegurar o pleno direito à propriedade. (…) Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda europeia, representantes das categorias dominantes, o direito à propriedade, liberdade e segurança garantido pela Constituição era algo bem real. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor validade. (…) A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito de propriedade, mas, segundo algumas estimativas, 95% da população, quando não era escrava, compunha-se de “moradores” de fazendas, em terras alheias, que podiam ser mandados embora a qualquer hora. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo como o tronco, a gargalheira e o açoite continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens”.
Fonte: COSTA, Emilia Viotti da. In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Brasil em perspectiva, p. 123-124.
a) O texto acima evidencia a contradição do projeto liberal, no nascente Brasil, dentro de uma sociedade escravocrata.
b) A constituição liberal brasileira de 1824 garantia o direito à propriedade privada, mas, segundo o texto, 95% da população eram de despossuídos.
c) A constituição de 1824 sustentava-se numa imagem de país liberal, mas isso foi severamente alterado com a distribuição de terras, por intermédio da lei de terras de 1850.
d) Fora do jogo político formal, a população pobre no período monárquico e início da república tem maior evidência nas expressões das revoltas populares, à exemplo da Balaiada, Revolta dos Malês e Canudos.
e) Liberal apenas para garantir as propriedades da terra e de escravos, o Brasil nasceu na verdade conservador, mais se assemelhando ao Antigo Regime setecentista que ao liberalismo do século XIX.
GABARITO
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