Questão 01 – UERJ 1999 – 1ª Fase –
(Apud FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995.)
“Glória à pátria!”, dizia a Revista Illustrada, um dia após a proclamação da República no Brasil, numa comemoração que representava o desejo de mudanças que trouxessem ampliação dos direitos políticos e da cidadania.
No que se refere ao exercício dos direitos políticos, a primeira Constituição republicana – de 1891 – tem como uma de suas características:
(A) o direito de cidadania às mulheres, pela introdução do voto feminino
(B) a exclusão das camadas populares, com a instituição de sistema eleitoral direto
(C) o aumento do colégio eleitoral, pela atribuição do direito de voto aos analfabetos
(D) a possibilidade do controle dos eleitores pelos proprietários rurais, através do voto aberto
Questão 02 – FUVEST 1998 – 1ª fase – Sobre a constituição de 1891 no Brasil, podemos afirmar que foi
a) parlamentarista e liberal.
b) presidencialista e laica.
c) centralizadora e liberal.
d) positivista e laica.
e) presidencialista e positivista.
Questão 03 – UFU 1999-2 – “A Constituição de 1891 introduziu eleições diretas e o direito de voto, não secreto, a todos os brasileiros natos ou naturalizados do sexo masculino, maiores de 21 anos e alfabetizados. Os republicanos históricos esperavam que fossem, então, eliminadas as antigas barreiras econômicas e políticas, e um amplo eleitorado poderia, teoricamente, exprimir livremente sua escolha.” QUEIRÓS, Maria I. P., O Coronelismo numa interpretação sociológica.
IN: Bóris Fausto (Coord.). História da Civilização Brasileira. São Paulo, Difel, 1975, t.3, v.1, p. 155.
Baseando-se no trecho acima e em seus conhecimentos sobre as relações de poder entre os grupos dominantes e as populações rurais e urbanas durante a chamada República Velha, podemos afirmar que
I- a extensão do direito de voto alterou profundamente as relações de poder entre as oligarquias e as massas rurais e urbanas, que passaram a eleger representantes comprometidos com os interesses dessas massas.
II- à medida que a República não alterou a estrutura do poder oligárquico, o direito de voto tornou-se um bem de troca, com o qual o eleitor poderia obter proteção e favores do coronel.
III- para controlar e manipular as eleições, os coronéis valiam-se tanto da troca de favores quanto da violência e da intimidação do eleitor, através da ação de homens armados.
IV- a extensão do direito de voto contribuiu, decisivamente, para a democratização da vida pública na República, pois limitou o poder de manipulação dos coronéis às áreas rurais mais atrasadas e à região do Nordeste do país.
Assinale a opção que contém a(s) afirmativa(s) correta(s).
A) Apenas I.
B) Apenas I e III.
C) Apenas II e IV.
D) Apenas II e III.
Questão 04 – FGV-SP 1999 – 1ª fase – Para as oligarquias estaduais, a Constituição de 1891 representa uma vitória, pois:
a) instituiu o sistema misto: presidencialismo (executivo federal) e parlamentarismo (executivo estadual);
b) reafirmou os princípios do Convênio de Taubaté;
c) ampliou para os soldados o quadro de participação nas eleições;
d) instituiu o federalismo;
e) ampliou o poder moderador para o executivo estadual.
Questão 05 – UVA 2009.2 – A Proclamação da República inaugurou uma nova ordem política no Brasil. No final de 1890, Deodoro da Fonseca convocou eleições para a Assembleia Constituinte, que no início de 1891 promulgou a Constituição Republicana do Brasil. Analise as afirmativas abaixo, referentes à primeira Constituição Republicana, e coloque a letra V nas verdadeiras e F nas falsas.
( ) O país tornou-se uma República Federativa, os Estados Unidos do Brasil.
( ) As antigas províncias passaram à condição de Estados e ganharam autonomia para promulgar suas próprias constituições, ficando, no entanto, sujeitas à intervenção federal em caso de invasão estrangeira ou se manifestassem tendências separatistas.
( ) O presidente da República, os presidentes dos Estados e os membros do Congresso Nacional seriam eleitos por voto indireto.
( ) O presidente da República, além de chefe de governo, tornou-se o chefe da Federação, por meio de um mandato de 04 (quatro) anos, com direito à reeleição.
( ) A Igreja separou-se do Estado, instituíram-se o registro de nascimento, o registro de casamento civil e o atestado de óbito.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A. V – F – F – V – V
B. V – V – V – F – V
C. V – V – F – F – V
D. F – V – F – V -V
Questão 06 – PUC-Rio – Constituição de 1891:
“Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos.
§ 1º Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para a dos estados: 1o os mendigos; 2o os analfabetos; (…)
Art. 72. (…) §2o Todos são iguais perante a lei. A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.
§7º Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o governo da União ou o dos estados.”
Os artigos reproduzidos acima evidenciam alguns dos pontos importantes da Carta de 1891 e do projeto político modelador do Estado brasileiro, na República Velha (1889-1930).
Assinale a afirmativa em que são analisados corretamente esses pontos importantes, relacionados às Constituições de 1824 ou 1934 e aos momentos históricos inaugurados por estas:
(A) A restrição ao voto dos analfabetos desaparece na Constituição de 1934, que libera o voto para todos, independentemente de grau de instrução, ensejando um período de grande participação popular, estimulada por comunistas e integralistas.
(B) O impedimento do voto aos que não trabalham – os mendigos -, fruto do preconceito contra homens pobres, é revisto nos anos 30, a partir da regulamentação do mercado de trabalho e da incorporação da legislação social na Constituição de 1934.
(C) A inexistência de religião oficial, evidenciando a separação entre o Estado e a Igreja, demarca uma diferença em relação à Constituição do período imperial, quando, através do direito do padroado, o Imperador nomeava bispos e tinha autoridade para conceder ou negar beneplácito aos decretos papais.
(D) Se a igualdade perante a lei sublinha uma novidade em relação ao passado escravista, a extinção das ordens honoríficas não é, porém, uma particularidade desse momento. Ela já havia sido afirmada no período da Independência do Brasil e incorporada à Constituição de 1824, rompendo-se assim toda e qualquer ligação com a nobreza portuguesa.
(E) A instituição do sufrágio universal para todos os brasileiros acima de 21 anos, homens e mulheres, caracteriza uma ampliação dos critérios de cidadania em relação à Constituição de 1824.
GABARITO
01 – D
02 – B
03 – D
04 – D
05 – C
06 – C
